Votação da PEC que inclui mais três integrantes no CNMP é adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para a próxima terça-feira (19) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que faz alterações no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A votação do requerimento de retirada da pauta do texto demonstrou que a PEC ainda não tinha votos suficientes para ser aprovada. Os deputados aprovaram a manutenção do projeto na pauta por 214 votos a 145. Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis.

O relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), fez alterações no texto e apresentou uma nova versão no fim da manhã desta quinta. Entre as principais alterações está a inclusão de mais três integrantes no CNMP, que passará dos atuais 14 para 17 membros caso a PEC seja promulgada. Na versão anterior, seriam 15 conselheiros.

O relator passou de três para quatro o número de indicados pelo Ministério Público da União (MPU) e de dois para quatro os que serão indicados pelo Congresso – tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O deputado baiano manteve na nova versão que a indicação do corregedor do Conselho será feita pelo Congresso Nacional.

Apesar de ter mantido em seu relatório a indicação do corregedor, Magalhães atenuou a previsão de que o CNMP aja para rever decisões de conselhos superiores dos Ministérios Públicos. Na versão apresentada nesta quinta, o conselho poderá receber as reclamações contra membros do Ministério Público e deverá instalar processo disciplinar para revisar atos administrativos.