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Prefeitura cria planos de cargos e salários para corrigir distorções salariais

Este ano, diversas categorias tiveram seus planos de cargos e carreira aprovados

04/04/2022 - 06h00

Campo Grande

Vista da prefeitura de Campo Grande (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Campo Grande vem conseguindo ao longo dos últimos anos contemplar diversas categorias com a aprovação de planos de cargos e salários, demandas essas que buscam melhorar a vida dos servidores. 


Este ano, diversas categorias tiveram seus planos de cargos e carreira aprovados estimulando a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores e criando condições de trabalho, assegurando equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional.


Uma dessas carreiras foi o de auditor fiscal de mobilidade urbana. Assim como os auditores fiscais de Cadastro e Urbanismo e de Meio Ambiente, que já tinham tido suas reivindicações atendidas em 2020, com a Lei Complementar n. 391, que concedeu à classe o poder de polícia administrativa, bem como, regulamentou o Plano de Cargos e Carreira estimulando a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores. O que deu cada vez mais condições para os auditores desenvolverem a carreira de acordo com o tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória e aperfeiçoamento profissional.


A aprovação do plano de cargos, carreira e remuneração da área de Gestão Governamental da Previdência Social Municipal faz com que a previdência do Município de Campo Grande seja mais eficiente, eficaz e efetiva. Também garante que o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG tenha capacidade de cumprir suas competências, altamente complexas e técnicas já que assegura o ingresso no quadro próprio da autarquia exclusivamente por concurso público.

Outra medida para garantir a valorização de aposentados e pensionistas foi a implementação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo. Quem optou pelo beneficio pode ter inversão de até 7,5% do valor pago à Previdência Complementar pelo Executivo.


Outra medida importante foi a deliberação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização da carreira de profissionais de gestão dos serviços organizacionais.


Medida semelhante já havia ocorrido no início da gestão com a Lei 5.916 de 30 de novembro de 2017, qeu criou a referência 14-B na tabela dos cargos efetivos, beneficiando 33 categorias, que há mais de 20 anos pediam pela desvinculação dos cargos. Foram 870 servidores que passaram a participar de negociações salariais, pois deixaram de ser parâmetro legal para os reajustes de diversas vantagens tais como o pagamento de Jettons.


Na data da conquista, a então presidente da Associação dos Servidores de Nível Superior, Paulina Barbosa Ferreira, disse que o ato era um marco na história dos servidores municipais. “A referência 14 era base de cálculo para inúmeras rubricas na Prefeitura, e por causa disso nós não conseguíamos ter aumento salarial. Ficamos 20 anos sem ter aumento e neste período perdemos 6 salários mínimos de remuneração. Trocando de referência não seremos mais base de cálculo e esperamos ter um aumento significativo”, concluiu.


Os profissionais da Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo também foram contemplados. O plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria tem o escopo de criar meios para valorizar os servidores que a integram, assegurando igualdade de oportunidades baseados em princípios como a universalização dos direitos sociais.


A Guarda Municipal de Campo Grande, que teve aprovado o decreto que regulamenta suas atividades nesta gestão, bem como a transformação dos cargos efetivos de Guarda Municipal, viu 12 anos de muita batalha ser justiçado.


“Estamos fazendo justiça com a GCM, com esse novo estatuto regulamentado, criamos uma estrutura de progressão de cargos recuperando as promoções que estes profissionais já deveriam ter tido direito”, disse à época o Prefeito.


SAÚDE


O Plano de Cargos e Carreira dos servidores da Sesau ((Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande também saiu do papel nos últimos 5 anos.  A criação do Plano de Cargos e Carreira para os servidores da Saúde foi uma das prioridades da atual gestão. A iniciativa contribuiu para a valorização e fidelização do servidor o que, por sua vez, reflete positivamente na qualidade da assistência prestada à população.


Um dos impactos positivos que vemos Saúde foi sair do último lugar na atenção primária em saúde entre as capitais do País, com 33% de abrangência, para ficar entre as 10 melhores, em 8ª lugar, com 75% de cobertura. Além disso, Campo Grande tem a maior residência médica e multiprofissional de saúde de família do país.


Atualmente, a Sesau conta com aproximadamente 7 mil servidores de diferentes categorias, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, agentes de saúde e endemias, administrativos, entre outros.


Outra conquista importante é o Projeto de Lei assinado pelo Prefeito no último dia 29 de março deste ano, que transforma os cargos de atendente de berçário, educador infantil e recreador, em professor auxiliar de educação infantil. Os profissionais atuam nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), da Rede Municipal de Ensino (Reme), e são concursados desde 2006.


Para os trabalhadores da educação que atuam na função nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), a mudança de nomenclatura é uma grande conquista. “Eu estou há 13 anos na mesma unidade escolar. Fiz pedagogia, tenho pós-graduação. Então é um reconhecimento, uma vitória”, afirmou Ana Cristina de Oliveira.

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