Os deputados devem votar na primeira sessão ordinária da semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta terça-feira (5), a redação final da proposta que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Literária de Bonito. Além dessa, outras três propostas devem ser apreciadas.
Os parlamentares votarão a redação final do Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente no Município de Bonito-MS.
A feira é um evento gratuito, realizado anualmente desde 2015 para investimento na formação do leitor sul-mato-grossense, por meio do contato direto com o autor e seu ofício, e acesso ao livro, especialmente com a participação maciça da comunidade escolar de Bonito e região.
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual.
O projeto determina que as empresas concessionárias de serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito e bancos, e ainda todas as que ofereçam a possiblidade de contratação de produtos ou serviços via internet, aplicativos ou telefone, que atuem no Estado de Mato Grosso do Sul e que se utilizam de sites ou aplicativos virtuais, disponibilizem ao consumidor a possibilidade de cancelamento unilateral e imediato dos produtos ou serviços contratados pelo mesmo meio virtual. Isso não exclui a possibilidade de cancelamento no próprio estabelecimento, mediante ligação telefônica ou outros meios já utilizados pelas empresas.
Dois projetos de resolução, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especificam, serão votados. Os Projetos de Resolução 2/2025 e 8/2025 são dos deputados Junior Mochi (MDB) e Zé Teixeira (PSDB), respectivamente.
