A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta terça-feira (5) a favor de conceder saídas temporárias ao ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele realize tratamentos pós-operatórios.
A PGR afirma ainda que, se por qualquer limitação do sistema prisional, as saídas temporárias não forem uma opção viável, deve-se permitir que Silveira tenha a prisão convertida para domiciliar.
“Considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador da República Hindenburgo Chateaubriand.
“Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa, por qualquer limitação de ordem material que se imponha ao estabelecimento prisional, uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário”, conclui a PGR.
O ex-deputado fez uma cirurgia no joelho no dia 26 de julho e, de acordo com atestado médico, precisa de fisioterapia e cuidados diários na fase de recuperação.
Desde a data da cirurgia, a defesa tem enviado diversos pedidos de conversão para prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.
No domingo (3), Moraes pediu que o presídio em que Silveira está informe sobre as condições de oferecer os cuidados pós-operatórios ao ex-deputado.
O sistema penitenciário respondeu que não tem estrutura física, equipamentos ou equipe de saúde adequada para fazer o acompanhamento.
Agora, resta a Moraes tomar a decisão final. Diante de uma alegada demora do ministro em dar uma resposta, a defesa de Silveira entrou com um habeas corpus na última sexta-feira (1), que acabou sobre relatoria do ministro Luiz Fux.
O magistrado, no entanto, negou o pedido sem analisar o mérito do habeas corpus. O ministro argumentou que o Supremo já consolidou em decisões anteriores que não é permitido o uso desse recurso contra decisões internas do STF, seja de um ministro ou do colegiado. (Com CNN)
