O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira da unidade prisional onde ele cumpre pena para que ele possa manter cuidados de pós-cirúrgico.
As saídas devem ser para comparecimento na Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia pelo período de 30 dias.
Moraes atendeu ao pedido da defesa após analisar documentação nos autos da Execução Penal. Ele considerou que Daniel Silveira tem necessidade de realizar tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado.
“A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam) emitiu declaração informando não possuir estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para os cuidados específicos do apenado, uma vez que ‘o pós-operatório de cirurgia ortopédica requer cuidados específicos como sessões diárias de fisioterapia, avaliação médica periódica com profissional especializado, uso de medicamentos, entre outros recursos que não estão disponíveis no ambiente prisional'”.
O embasamento ainda está na Lei de Execução Penal, que prevê aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto “a permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, na hipótese de tratamento médico não oferecido pelo sistema prisional”.
Laudos médicos
Segundo laudos médicos apresentados ao STF, Silveira precisa de fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações graves, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
Moraes atendeu ao pedido da defesa após analisar documentação nos autos da Execução Penal. Ele considerou que Daniel Silveira tem necessidade de realizar tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado.
“A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam) emitiu declaração informando não possuir estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para os cuidados específicos do apenado, uma vez que ‘o pós-operatório de cirurgia ortopédica requer cuidados específicos como sessões diárias de fisioterapia, avaliação médica periódica com profissional especializado, uso de medicamentos, entre outros recursos que não estão disponíveis no ambiente prisional".
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, e encaminhado a Moraes. No documento, o procurador apresentou duas opções: a concessão da prisão domiciliar ou saídas temporárias da prisão para a realização do tratamento. O parecer foi emitido após a penitenciária informar que não possui estrutura adequada para atender o ex-parlamentar. Moraes optou pelas saídas temporárias.
