A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante para enfrentar um dos maiores desafios sociais e urbanos da Capital: a regularização fundiária.
Durante a sessão de terça-feira (20), os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Resolução 582/25, que cria a Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários.
A iniciativa é da própria Mesa Diretora da Casa.
A criação da Frente demonstra a necessidade urgente de acelerar processos que garantam o direito à moradia digna, a segurança jurídica dos imóveis e o ordenamento urbano e rural.
A proposta busca fortalecer o diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de envolver a sociedade civil, movimentos sociais e entidades que atuam na defesa da moradia e da justiça social.
O objetivo central é destravar políticas públicas e encontrar soluções para a enorme demanda de regularização em áreas urbanas e rurais de Campo Grande.
Segundo dados de associações de moradores e de órgãos municipais, milhares de famílias vivem em terrenos sem escritura, sem acesso pleno a serviços básicos e com insegurança sobre a posse dos seus imóveis.
A Frente terá como missão acompanhar, apoiar, propor e fiscalizar a implementação de ações que viabilizem a regularização fundiária, além de incentivar a criação de programas específicos. Outro ponto relevante é o fortalecimento da justiça social e ambiental, já que muitas dessas áreas estão em regiões de interesse ambiental ou social, exigindo soluções que conciliem desenvolvimento, moradia e preservação.
Ao instituir a Frente Parlamentar, a Câmara se coloca como protagonista na busca por alternativas que destravem burocracias e promovam a inclusão social.
"É um instrumento fundamental para garantir que o Legislativo atue de forma propositiva e efetiva, contribuindo diretamente para mudar a realidade de milhares de famílias que aguardam há anos pela regularização de seus lotes", destaca a justificativa do projeto.
A composição dos vereadores que irão integrar a Frente será definida por meio de ato da Mesa Diretora nas próximas semanas. A expectativa é que sejam realizadas audiências públicas, visitas técnicas e debates permanentes com órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, cartórios e movimentos sociais.
Com a criação dessa Frente, abre-se um canal permanente de articulação, que pode acelerar projetos, destravar entraves legais e, principalmente, garantir cidadania, dignidade e segurança para quem hoje vive na informalidade fundiária.
