A relatora da CPI do Transporte Público, vereadora Ana Portela (PL), apresentou nesta sexta-feira (12) o parecer final em que pede o indiciamento de pelo menos cinco pessoas, entre ex-diretores e diretores do Consórcio Guaicurus, da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados).
Segundo a vereadora, o relatório comprova falhas contábeis e jurídicas envolvendo a concessionária responsável pelo transporte coletivo da capital.
“O cerne do problema está na preocupação com a população de Campo Grande”, afirmou.
Vale destacar que o pedido de indiciamento não significa indiciamento automático. A lista funciona como uma recomendação e será analisada por órgãos competentes, como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que decidem se haverá denúncias.
Quem são os citados
O relatório menciona pelo menos quatro nomes diretamente:
Luís Carlos Alencar Filho – ex-diretor da Agetran: apontado por decisões sem base técnica, sobretudo na redução da frota, além de supostos atos de improbidade e prevaricação;
Janine de Lima Bruno – ex-diretor-presidente da Agetran: acusado de omissão na fiscalização do Consórcio Guaicurus e de improbidade administrativa;
Odilon de Oliveira Junior – ex-diretor-presidente da Agereg: teria falhado na fiscalização e deixado de aplicar sanções ao consórcio, também sendo citado por improbidade e prevaricação;
Diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus – sem nomes específicos, mas responsabilizados por crimes como peculato, exposição da saúde dos passageiros e prestação de serviço em condições inadequadas.
Principais conclusões da CPI
A comissão dividiu as conclusões em quatro pontos centrais:
Irregularidades financeiras
Transferência de cerca de R$ 32 milhões entre o Consórcio Guaicurus e a Viação Cidade dos Ipês, que não integra o grupo concessionário;
Pedido de reequilíbrio contratual considerado injustificado pela CPI, que atribui prejuízos à má gestão e frota sucateada.
Descumprimento contratual
Frota acima da idade contratual: 197 veículos fora do limite de 5 anos, com média de 8 anos;
Ônibus sucateados, elevadores inoperantes, poltronas danificadas e falta de ar-condicionado;
40 veículos parados nas garagens por falta de manutenção e peças.
Fragilidade na fiscalização
Agetran apontada por atuar de forma limitada, com carência de auditores e dependência de sistemas eletrônicos;
Agereg acusada de ineficiência e baixa aplicação de sanções, inclusive descumprindo pontos de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Ineficiência da Prefeitura
Omissão em fortalecer a autonomia da Agereg e em realizar concursos para repor técnicos;
Falta de investimentos em terminais e corredores de ônibus;
Ausência de revisão ordinária do contrato desde 2019, considerada grave violação contratual.
Com informações do G1.
