A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo da Câmara de Campo Grande trouxe à tona um diagnóstico contundente: o contrato que rege o transporte público da Capital é insustentável.
Quem fez a afirmação foi o ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação), Vinicius Leite Campos, ouvido pelos vereadores, durante sessão de ontem do colegiado.
“Esse contrato não se sustenta, nem para o Consórcio nem para o Município. Ambos estão insatisfeitos”, disparou Vinicius, ao ser questionado sobre a viabilidade do modelo atual. Segundo ele, se fosse aberta uma nova licitação com as mesmas regras, dificilmente surgiriam interessados para operar o sistema.
Para o ex-dirigente, o modelo tarifário está esgotado e, sem subsídio público, o transporte coletivo não se mantém. “Espero que esta CPI seja um divisor de águas e ajude a construir um contrato mais justo, que atenda à população e tenha regras claras”, destacou.
Promessas não cumpridas e fiscalização falha
Entre os pontos mais críticos apontados está o descumprimento da pesquisa Matriz OD (Origem/Destino), ferramenta essencial para planejar e ajustar as linhas de ônibus, de acordo com as necessidades dos usuários. Embora obrigatória, ela foi adiada sucessivas vezes e nunca realizada.
“Deixar de fazer essa pesquisa comprometeu profundamente o planejamento da mobilidade urbana”, criticou o vereador Dr. Lívio. Questionado sobre o motivo da omissão, Vinicius disse não se lembrar, mas sugeriu que uma pesquisa feita pelo próprio Consórcio Guaicurus poderia não ser confiável. Para ele, caberia à Agetran assumir essa responsabilidade.
Outra preocupação levantada foi sobre linhas sobrepostas, que geram prejuízos, além da falta de renovação da frota.
9 mil multas esquecidas
O ex-presidente da Agereg revelou um dado que causou espanto: ao assumir o cargo em 2017, encontrou cerca de 9 mil multas aplicadas pela Agetran ao Consórcio Guaicurus que nunca foram julgadas. Segundo ele, uma brecha na legislação transferia a competência para o Conselho da própria Agência, que não tinha estrutura para executar essa função.
Em resposta a isso, foi criada a Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte, mas os vereadores cobraram informações sobre quantas dessas penalidades foram efetivamente executadas e pagas — o que não ficou claro na oitiva.
Falta de fiscais e servidores
A ausência de pessoal suficiente para fiscalizar o sistema voltou a ser debatida na comissão. Vinicius, no entanto, afirmou que sua gestão contava com profissionais capacitados e não viu a fiscalização comprometida. Ainda assim, admitiu que a realização de concurso público para reforçar os quadros da Agereg é indispensável.
A CPI segue ouvindo testemunhas e deve apresentar um relatório propondo mudanças estruturais no transporte coletivo de Campo Grande, alvo constante de críticas da população.