A maioria dos juízes do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu manter os mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice, Camila Nascimento (PP), rejeitando o pedido de cassação por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Foram cinco votos contra a cassação e dois favoráveis, confirmando a sentença de primeiro grau.
Apesar da vitória no TRE-MS, o caso ainda não está encerrado, segundo informa o portal de notícias Vox MS.
O advogado Newley Amarilla, que moveu a ação em nome do PDT e do Democracia Cristã, já anunciou que irá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assim que o acórdão for publicado. A possibilidade de apresentar embargos de declaração antes do recurso também está sendo analisada.
O processo chegou ao plenário do TRE-MS por meio de recurso do MPF (Ministério Público Eleitoral), que buscava reverter a decisão inicial do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que já havia inocentado Adriane e Camila da acusação de abuso de poder econômico por compra de votos.
Na sessão desta terça-feira (27), o julgamento foi concluído com o voto do juiz Márcio de Ávila Martins Filho, que acompanhou o relator, Alexandre Antunes da Silva, se posicionando contra a cassação.
Segundo ele, embora tenham sido identificadas práticas ilícitas na campanha, não ficou comprovado que as candidatas tinham conhecimento das ações irregulares.
O mesmo entendimento foi seguido pelos juízes Sergio Fernandes Martins e Carlos Alberto Almeida, que destacaram não haver elementos suficientes para vincular diretamente Adriane e Camila aos atos de compra de votos apontados na denúncia.
O presidente do TRE-MS, Carlos Eduardo Contar, também votou pela manutenção dos mandatos. Ele ressaltou que não há dúvidas de que houve compra de votos, mas que não foi possível demonstrar a participação ou a anuência direta das candidatas no episódio.
Com a decisão, Adriane Lopes e Camila Nascimento seguem no comando da prefeitura de Campo Grande, enquanto a disputa jurídica deve prosseguir no TSE, que terá a palavra final sobre o caso.
