Juízes que aceitarem trabalhar em comarcas consideradas de difícil acesso em Mato Grosso do Sul vão receber gratificação de 10% sobre o subsídio.
A medida foi aprovada na quarta-feira (3) pela Assembleia Legislativa, em votação unânime, e busca atrair magistrados para locais afastados e com maior carência de profissionais, onde a população muitas vezes sofre com a falta de atendimento do Judiciário.
O Projeto de Lei 143/2025, de autoria do Poder Judiciário, altera a Lei nº 1.511, de 1994, e autoriza o Órgão Especial do Tribunal de Justiça a regulamentar os critérios e ampliar a lista de comarcas beneficiadas, seguindo diretrizes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a mudança fortalece a presença da Justiça em áreas mais vulneráveis.
“A classificação da comarca como de difícil acesso não traz impacto negativo à população. Pelo contrário, é um instrumento para garantir que essas unidades não fiquem desguarnecidas e possam oferecer atendimento de qualidade”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
