O suplente Lívio Viana Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), teve sua posse na vaga do vereador Claudinho Serra (PSDB) suspensa pelo juiz Atílio César de Oliveira Júnior, da 054ª Zona Eleitoral, que concedeu liminar. A decisão foi acatada após o 6º suplente, Giancarlo Josettini Sandim (PSDB), argumentar que o mandato pertence ao partido e não à pessoa.
Apesar de conceder a liminar, o magistrado se declarou incompetente para julgar o caso. O mandado de segurança será remetido à Justiça estadual, onde um dos titulares das varas cíveis de Campo Grande será responsável por decidir quem ocupará a vaga de vereador.
O juiz da 054ª Zona Eleitoral concedeu a liminar por entender que o mandato é do partido e houve infidelidade partidária de Dr. Lívio. “Assim, tem-se que está presente a probabilidade do direito. Quanto ao perigo de perecimento do direito, é evidente, tendo em vista que se efetivada a posse (agendada para a data de amanhã), haverá irreversibilidade do prejuízo ao direito ora vindicado”, ponderou Oliveira Júnior.
“De rigor, por conseguinte, a suspensão do ato impugnado até a ulterior apreciação pelo juízo competente. Portanto, a medida ora concedida (repita-se, que limita-se (sic) a suspender o ato de posse agendado para a data de amanhã) resguarda a deliberação pelo juízo competente, evitando prejuízo para quaisquer das parte”, afirmou.
Em nota, o Dr. Lívio informou que vai aguardar o julgamento do mérito da liminar. Como pretende ser candidato à reeleição, ele não cogita mudar de partido novamente para ter direito ao mandato.
“Os suplentes, como não tem mandato mas só uma expectativa de direito de eventualmente assumir a vaga, não estão albergados por essa regra (da janela partidária)”, avaliou Sandim, que promete ir às últimas instâncias pelo direito de assumir o mandato.
“Seria até ilógico permitir que um candidato fosse eleito suplente por um determinado partido, depois mudasse de sigla, para um partido de oposição, por exemplo, e depois viesse assumir a vaga em nome do partido oposicionista, fazendo oposição à própria sigla que o elegeu. Não tem lógica nenhuma isso”, pontuou, segundo o portal O Jacaré.
“Em síntese: a ‘janela partidária’ somente se aplica ao eleito que esteja no término do mandato vigente. Não é o caso de NENHUM dos suplentes eleitos pelo PSDB em 2020”, afirmou.
No entanto, Sandim pode perder a vaga para outro suplente. O 3º suplente na fila, Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington, teria revertido a filiação ao PP e retornado ao ninho tucano. Com 1.811 votos, ele estaria credenciado a assumir a vaga. Neste caso, a briga promete ser outra.
