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Deputados estaduais aprovam sete matérias na sessão de hoje

Assembleia realiza sessões remotas durante a pandemia

09/07/2020 - 11h51

Campo Grande

Sessão remota da Assembleia (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais aprovaram hoje sete matérias, sendo três sobre decretação de estado de calamidade em municípios, uma sobre combate à violência contra a mulher, uma sobre declaração de utilidade pública e uma sobre instalação de banheiros em lotéricas.


Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 196/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que cria - no cadastro dos programas sociais vigentes em Mato Grosso do Sul - o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher assistida por esses programas.


Em discussão única, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos municípios de Bodoquena, Bela Vista e Terenos. As propostas são de número 46/2020, 47/2020 e 48/2020, respectivamente.


Ainda em discussão única, foi também aprovado o Projeto de Lei 109/2020, do deputado Barbosinha (DEM), que declara de utilidade pública estadual a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré, com sede e foro no município de Dourados.


Também de autoria de Barbosinha, o Projeto de Lei 273/2019 foi aprovado em segunda discussão. A proposta altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 4.101, de 25 de outubro de 2011 - a qual determina que sejam colocadas instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras. O objetivo da proposta é isentar da obrigação as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte com até 60 metros quadrados.


De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 117/2020, que cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (FEEP). O objetivo do FEEP é financiar projetos e atividades da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre Mato Grosso do Sul e o setor privado. A CCJR foi favorável por unanimidade à tramitação do projeto.


Os deputados aprovaram, também, 13 indicações, dois requerimentos e duas indicações.


Sessões remotas e prevenção na Casa de Leis.


Ao final da sessão, o vice-presidente Eduardo Rocha (MDB), que conduziu os trabalhos na manhã de hoje, informou a todos que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi diagnosticado com Covid-19 e já está em isolamento. R


Rocha lamentou o ocorrido, assim como o deputado Cabo Almi (PT), que desejou rápidas melhoras a Paulo Corrêa. 

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