A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que pretende aprimorar o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado.
A proposta estabelece mecanismos para reunir e analisar informações sobre as ocorrências, permitindo identificar áreas de maior risco e orientar medidas de prevenção e proteção às vítimas.
De autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), o Projeto de Lei nº 354/2023 avançou para a etapa de redação final.
O texto prevê a integração de dados dos setores de segurança pública, Justiça, saúde, assistência social e educação, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os casos registrados em Mato Grosso do Sul.
Entre as medidas estão a elaboração de estatísticas e mapas que indiquem a distribuição geográfica das ocorrências, além da identificação de fatores que aumentam a vulnerabilidade das mulheres à violência.
A proposta também autoriza a criação de um sistema integrado de informações, que poderá auxiliar o poder público na definição de prioridades, no acompanhamento dos resultados e na elaboração de políticas de enfrentamento à violência doméstica.
O compartilhamento dos dados deverá respeitar as regras de sigilo e proteção das informações pessoais das vítimas.
Eventos tradicionais também recebem aprovação
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda discussão, outros dois projetos que incluem festividades tradicionais no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei nº 99/2026, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), contempla o Jantar Italiano de Laguna Carapã, realizado anualmente em junho. A festividade reúne moradores e visitantes em torno da gastronomia e das tradições da imigração italiana, além de movimentar o comércio e o turismo regional.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que reconhece a Fejunavi (Festa Junina de Naviraí).
O evento, que chegou à 22ª edição, reúne atrações culturais e contribui para a movimentação econômica do município.
As propostas seguem os trâmites legislativos necessários antes de se tornarem leis.
