O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (14) que seja concedida liberdade a Divanio Natal Gonçalves, réu pela sua participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime. A denúncia foi aceita integralmente pelo plenário do STF, em maio de 2023.
A prisão preventiva foi decretada passado por descumprimento das medidas cautelares impostas, mas o ministro reconheceu que houve uma falha na comunicação entre varas judiciais da comarca de Uberlândia (MG).
A informação foi que o réu não compareceu ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia, como o ministro havia determinado, para que fosse iniciado o monitoramento eletrônico. Por isso, a prisão foi decretada em setembro do ano passado.
No entanto, a nova defesa do réu contestou, alegando que ele estava cumprindo as medidas cautelares, só que em um outro local.
Segundo os advogados, o réu vinha cumprindo suas obrigações perante a Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia, e não na Vara de Execuções Penais, onde se esperava o registro do monitoramento.
Após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes concedeu a liberdade provisória ao réu para substituir a prisão, restabelecendo as medidas cautelares.
Divanio deve usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar durante a noite e aos fins de semana e se apresentar semanalmente à Justiça.
Além disso, o réu deve ter seus passaportes suspensos e não pode sair do país. O ministro também determinou a proibição de porte de arma, uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos nas ações do 8 de Janeiro.
De acordo com a decisão, o descumprimento das novas medidas pode resultar na revogação da liberdade e nova prisão. (R7)
