Quem for condenado por violência doméstica em Mato Grosso do Sul poderá ter o nome exposto em um cadastro público na internet. A proposta foi aprovada ontem pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e agora depende apenas da sanção do governador Eduardo Riedel (PP) para virar lei.
Na prática, será criada uma espécie de “lista negra” estadual com dados de pessoas condenadas por agressões contra mulheres no contexto doméstico e familiar.
De autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), o projeto de lei (83/2024) institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ideia é que qualquer cidadão possa consultar o portal e verificar informações sobre condenados. Entre os dados previstos estão nome completo, foto, idade, características físicas, endereço atualizado, além de detalhes sobre o crime e o vínculo com a vítima.
Os números mostram o tamanho do problema no Estado. Só no último ano, cerca de 5 mil medidas protetivas foram expedidas em Campo Grande. Em média, são 60 boletins de ocorrência por dia relacionados à violência contra a mulher. Em dez anos, já foram aproximadamente 200 mil registros desse tipo em Mato Grosso do Sul.
Pode impedir cargo público
O texto também prevê que quem estiver incluído no cadastro não poderá assumir cargo público estadual. A proposta se baseia em entendimento já validado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional medida semelhante em outro Estado.
Se for sancionada, a lei deve ampliar a pressão social contra agressores condenados e reforçar os mecanismos de prevenção à violência contra a mulher.
