O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação do pacote de ajuste fiscal do governo federal e convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23).
A proposta, que já passou pelo Senado, prevê um impacto positivo de até R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.
O anúncio foi feito após a conclusão da votação no Senado, na quarta-feira (18).
Motta informou que conversou com o relator da matéria na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), e pediu agilidade na apresentação do parecer para permitir o avanço da proposta.
O pacote reúne medidas para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação federal. Entre elas estão restrições à compensação de créditos tributários, mecanismos de controle de gastos e mudanças nas regras de repasses da União a estados e municípios.
Apesar de defender a aprovação, Motta considera as medidas insuficientes para resolver os problemas das contas públicas. Segundo ele, o país precisa de um ajuste mais amplo para garantir estabilidade econômica e preservar os programas sociais.
Senado aprovou mudanças após negociações
A votação no Senado foi concluída após negociações entre governo e oposição. Entre as alterações, os parlamentares modificaram as regras de repasses previstas na Lei Kandir, elevando de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o valor anual destinado a estados e municípios entre 2027 e 2030.
Os senadores também mantiveram restrições ao uso de créditos tributários por empresas e o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias envolvendo municípios.
Com as alterações, a previsão de melhora nas contas públicas em 2027 ficou entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões, abaixo da estimativa inicial, que chegava a R$ 56,1 bilhões.
Governo quer evitar nova votação no Senado
A estratégia é aprovar o texto sem novas modificações na Câmara, permitindo que siga diretamente para sanção presidencial. Caso os deputados alterem a proposta, ela terá de retornar ao Senado.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação exige pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
A sessão extraordinária de segunda-feira dará início à análise da matéria, mas a votação definitiva ainda não tem data confirmada. O governo trabalha para concluir a tramitação rapidamente e incorporar os efeitos do ajuste ao Orçamento de 2027. (Jovem Pan)
