O governador Eduardo Riedel (PP) encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (19), um projeto que altera o planejamento do governo para 2027.
A proposta prevê a desativação de oito ações em diferentes áreas da administração estadual e a criação de uma nova, direcionada ao desenvolvimento e à valorização de ativos ambientais.
As mudanças fazem parte da segunda e última revisão do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, instrumento que estabelece as prioridades, metas e diretrizes para aplicação dos recursos públicos ao longo de quatro anos.
Pelo texto, seis ações serão desativadas na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), abrangendo atividades relacionadas à comercialização, infraestrutura rural, mineração, bioindústrias e empreendedorismo no campo.
As outras duas exclusões atingem a Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), em uma ação relacionada à concessão de aterros sanitários por consórcios públicos, e a Setesc (Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura), na área de gestão operacional.
Em contrapartida, Riedel propõe incluir no planejamento uma ação destinada à estruturação, ao desenvolvimento e à valorização de ativos ambientais, vinculada à MS Ativos Ambientais, companhia estadual criada para atuar nesse segmento.
Mudanças também atingem educação e controle das contas
Além das alterações na programação, o projeto atualiza os indicadores de acompanhamento dos 28 programas finalísticos do governo.
Na educação, estão previstos critérios mais detalhados para avaliar o desempenho dos estudantes, considerando etapas de ensino e componentes curriculares dos sistemas de avaliação Saeb e Saems.
O governo também pretende acompanhar a adesão dos municípios ao Programa MS Ativo e ampliar o monitoramento dos serviços digitais, incluindo o aplicativo MS Digital e o portal de serviços estaduais.
Na área fiscal, a revisão incorpora indicadores relacionados ao endividamento, à capacidade de poupança e à liquidez das contas públicas.
Na justificativa encaminhada aos deputados, Riedel argumenta que as alterações buscam adequar o planejamento à realidade dos programas estaduais e melhorar o acompanhamento dos resultados.
O Projeto de Lei 198/2026 será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de seguir para votação em plenário.
A proposta ainda depende de aprovação dos deputados para entrar em vigor em 2027.
