O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Segundo Gonet, a solicitação não tem validade processual, pois o pedido de prisão preventiva é uma iniciativa restrita aos autores previstos no Código de Processo Penal, como a polícia judiciária e o Ministério Público, categorias nas quais os deputados não se enquadram.
Porém, apesar do indeferimento do pedido, a PGR se reserva a avaliar eventual requerimento de medidas cautelares, em um “instante oportuno”.
Além da prisão, os parlamentares também solicitavam a suspensão dos pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar. Sobre esse tema, Gonet observou que procedimentos conducentes a esses fins administrativos já tramitam na própria Câmara dos Deputados.
“Eventuais consequências financeiras poderão, se for o caso, ser objeto de futura e eventual provocação formal perante a instância cível adequada”, afirma o documento.
