A possibilidade de redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul será discutida nesta quinta-feira (12) pelos deputados estaduais.
A proposta do governo integra a pauta da sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), marcada para as 9h, e prevê mudanças nas regras de cobrança do imposto a partir de 2027.
O Projeto de Lei 158/2026 pretende reorganizar as condições de pagamento e parcelamento do tributo, além de estabelecer redução de alíquotas e possibilidade de desconto para quem antecipar a quitação.
A matéria já recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e será analisada em primeira discussão. Caso avance, ainda precisará cumprir outras etapas de tramitação antes de se tornar lei.
Emendas parlamentares
Outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei 155/2026, trata das regras de identificação e controle das emendas parlamentares no orçamento estadual de 2027.
O texto busca adequar a legislação de Mato Grosso do Sul às exigências de transparência estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após decisão do ministro Flávio Dino.
Entre as mudanças está a adoção de códigos contábeis padronizados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), permitindo maior identificação dos recursos destinados pelos parlamentares.
Apostas entre menores
Também será analisado o Projeto de Lei 119/2026, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas.
A proposta prevê ações educativas e preventivas para alertar sobre os prejuízos financeiros, psicológicos e sociais relacionados a essas práticas, especialmente entre o público mais jovem.
Completa a pauta o Projeto de Lei 145/2026, do deputado Junior Mochi (MDB), que pretende incluir o Dia Estadual do Atleta Paralímpico no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.
As quatro propostas estão previstas para votação em primeira discussão. A aprovação nessa etapa não significa que as medidas entrarão imediatamente em vigor, pois ainda dependem da conclusão do processo legislativo.
