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Política

Riedel entrega 26 projetos à Alems com aumento do ICMS e reforma administrativa

Pacote prevê mudanças na estrutura do governo, revisão de incentivos fiscais e medidas para equilibrar as contas públicas de Mato Grosso do Sul.

Conjuntura Online
17/11/26 às 14h10
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Riedel durante visita à Assembleia Legislativa. (Foto: Luciana Nassar/Alems)

O governador Eduardo Riedel (PP) entregou nesta terça-feira (17) à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um pacote de 26 projetos de lei que inclui aumento de impostos, reforma administrativa e medidas de contenção de despesas.

As propostas começam a ser analisadas pelos deputados estaduais e poderão provocar mudanças na arrecadação e na estrutura do governo.

Entre os pontos de maior impacto está a proposta de elevar a alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19%.

A alteração faz parte do ajuste fiscal preparado pelo Executivo diante da necessidade de ampliar receitas e controlar os gastos públicos.

O pacote também prevê mudanças na organização das secretarias estaduais, revisão de incentivos fiscais concedidos a setores econômicos e medidas para preservar a capacidade de investimento do Estado.

Outra proposta é tornar permanente o desconto de 15% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes que quitarem o imposto à vista até 28 de dezembro.

Ajuste fiscal entra em discussão

A apresentação ocorreu durante reunião entre Riedel e parlamentares na Presidência da Assembleia. O conjunto de propostas contempla ainda novos programas governamentais e medidas administrativas previstas para o período de 2027 a 2030.

A revisão tributária deve concentrar parte dos debates, especialmente pelos possíveis efeitos sobre consumidores, empresas e setores produtivos. A reorganização administrativa também será examinada pelos deputados, incluindo eventuais alterações nas atribuições das secretarias.

O governo justifica as medidas pela necessidade de manter o equilíbrio das contas estaduais diante do cenário econômico nacional.

Com o recebimento dos projetos, a Assembleia inicia a tramitação legislativa. Os textos passarão pelas comissões competentes antes de serem submetidos à votação em plenário.

As propostas ainda poderão receber emendas e alterações durante a análise parlamentar. Para entrarem em vigor, dependerão de aprovação do Legislativo e posterior sanção governamental.

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