O governador Eduardo Riedel (PP) entregou nesta terça-feira (17) à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um pacote de 26 projetos de lei que inclui aumento de impostos, reforma administrativa e medidas de contenção de despesas.
As propostas começam a ser analisadas pelos deputados estaduais e poderão provocar mudanças na arrecadação e na estrutura do governo.
Entre os pontos de maior impacto está a proposta de elevar a alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19%.
A alteração faz parte do ajuste fiscal preparado pelo Executivo diante da necessidade de ampliar receitas e controlar os gastos públicos.
O pacote também prevê mudanças na organização das secretarias estaduais, revisão de incentivos fiscais concedidos a setores econômicos e medidas para preservar a capacidade de investimento do Estado.
Outra proposta é tornar permanente o desconto de 15% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes que quitarem o imposto à vista até 28 de dezembro.
Ajuste fiscal entra em discussão
A apresentação ocorreu durante reunião entre Riedel e parlamentares na Presidência da Assembleia. O conjunto de propostas contempla ainda novos programas governamentais e medidas administrativas previstas para o período de 2027 a 2030.
A revisão tributária deve concentrar parte dos debates, especialmente pelos possíveis efeitos sobre consumidores, empresas e setores produtivos. A reorganização administrativa também será examinada pelos deputados, incluindo eventuais alterações nas atribuições das secretarias.
O governo justifica as medidas pela necessidade de manter o equilíbrio das contas estaduais diante do cenário econômico nacional.
Com o recebimento dos projetos, a Assembleia inicia a tramitação legislativa. Os textos passarão pelas comissões competentes antes de serem submetidos à votação em plenário.
As propostas ainda poderão receber emendas e alterações durante a análise parlamentar. Para entrarem em vigor, dependerão de aprovação do Legislativo e posterior sanção governamental.
