Com o objetivo de prevenção à ocorrência de queimadas na Capital, a Prefeitura de Campo Grande intensifica neste mês as ações da “Campanha Diga Não às Queimadas Urbanas – Agosto Alaranjado 2022”.
A iniciativa é do COMIF (Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos), coordenado pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Este ano o tema é: “Queimadas, apague essa ideia!”.
A campanha, que é desenvolvida anualmente, foi instituída em 2017 por meio da Lei Municipal n. 5.864, de setembro do mesmo ano.
Durante a Campanha serão desenvolvidas ações de sensibilização da população através de cartazes informativos, palestras, abordagens porta-a-porta e ou eventos presenciais, quanto a prevenção das ocorrências de incêndios em Campo Grande.
De acordo com dados do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, é observado – entre os anos de 2017 a 2021 – que o número de atendimentos a incêndios em vegetação aumenta durante os meses de julho a setembro, por serem os meses de baixa na frequência e nos volumes de precipitação; e, ainda, na redução da umidade relativa do ar, deixando a vegetação seca e favorecendo a ocorrência de queimadas.
“Infelizmente a prática de uso de fogo para limpeza de terrenos ainda é muito utilizada em nossa cidade, embora constitua crime. Para que haja mudança nos hábitos da população é preciso entender os danos causados pelas queimadas, tanto a saúde quanto ao meio ambiente, e tornar a população agentes multiplicadores da informação”, explicou uma das coordenadoras do Comitê, a engenheira ambiental Mariana Godoy.
O uso de queimada para limpeza de terrenos é proibido pela Lei Municipal n. 2909, de 28 de junho de 1992. Conforme a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, causar incêndio em matas ou flores é crime. As multas variam de R$ 2.727.50 e podem chegar até R$ 10.910,00 ou até mesmo prisão de 1 a 4 anos.
Em 2022, foram registradas 323 denúncias de queimadas, sendo 135 em terrenos baldios (encaminhadas a posturas a Semadur) e 188 denúncias em terrenos edificados (encaminhadas à Sesau), através do Fala Campo Grande. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) – órgão responsável pela fiscalização -, de janeiro a julho deste ano foram emitidas 92 multas por queimadas urbanas de janeiro a julho de 2022.
“Orientamos ao cidadão que formalize sua denúncia para que possamos identificar e autuar os locais que trazem prejuízo à população. Destacamos que os proprietários dos terrenos baldios precisam cuidar da sua propriedade para que não ocorra as queimadas e consequentemente a infração”, classificou o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.
