Jovens sul-mato-grossenses poderão começar a preparação para tirar a carteira de motorista aos 17 anos, se for aprovado o Projeto de Lei 126/2025, apresentado na segunda-feira (19) pelo deputado estadual João Henrique (PL) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta autoriza o início da formação técnico-teórica para a primeira habilitação um ano antes da idade mínima exigida para conduzir veículos.
Segundo o autor, a medida não altera o limite legal para dirigir, mas permite que o candidato adiante parte do processo, como aulas teóricas e exames, chegando aos 18 anos mais próximo de obter a CNH.
“A ideia é aumentar as chances do jovem já poder dirigir assim que completar a idade legal”, justificou o parlamentar.
João Henrique também ressalta que a proposta respeita as regras do Código de Trânsito Brasileiro, já que não autoriza a condução de veículos por menores de idade, apenas antecipa etapas do processo.
O projeto deve ser apresentado oficialmente na sessão desta terça-feira (20) e ficará em pauta para possível recebimento de emendas antes de seguir para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
