O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (19) o decreto da Nova Política de Educação a Distância.
A medida proíbe aulas online para medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, cursos que deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Essa decisão foi tomada “devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios” desses cursos, segundo o Ministério da Educação.
Segundo a nova política, demais cursos da área de saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial.
O Ministério da Educação explicou que estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados.
“O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil”, informou o Ministério da Educação.
Entre as principais mudanças trazidas pelo texto, estão novas regras para o ensino a distância, a oferta de cursos presenciais e a criação do formato semipresencial, com definição de atividades online simultâneas e mediadas, a distância e em tempo real.
Veja os formatos criados pelo decreto
Presencial: oferta majoritária de carga horária presencial, com até 30% a distância.
Semipresencial: composto por, ao menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas — o que pode incluir estágio, extensão e práticas laboratoriais — e, no mínimo, 20% em ofertas presenciais ou simultâneas mediadas.
EaD: oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou simultâneas mediadas, com avaliações presenciais.
