Durante audiência pública no Senado nesta segunda-feira (19), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltou a defender penas mais rígidas para quem armazena imagens de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Para ela, quem comete esse tipo de crime deve aguardar julgamento preso, sem direito a fiança ou benefícios como progressão de pena.
A ex-ministra dos Direitos Humanos citou como exemplo um caso ocorrido em Canoas (RS), no ano passado, quando um empresário foi flagrado com mais de 200 mil imagens de estupros, mas acabou liberado após prestar depoimento.
“Armazenar esse tipo de conteúdo é crime, mas não é considerado hediondo. Por isso, muitos respondem em liberdade”, criticou.
Damares mencionou o Projeto de Lei 2019/2022, apresentado pelo ex-senador Lasier Martins, que propõe aumentar as penas para posse de fotos, vídeos ou qualquer outro registro pornográfico envolvendo crianças.
A parlamentar também protestou contra o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 15.035/2024, que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O presidente retirou do texto a parte que previa a permanência do nome do criminoso no cadastro mesmo após o cumprimento da pena.
“Precisamos saber onde vivem e trabalham essas pessoas. Para que um dono de van escolar não contrate um motorista que já respondeu por estupro de criança, ou uma família não contrate uma babá com histórico semelhante”, justificou Damares.
Chance de reversão
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 27, e a senadora acredita que há forte chance de reversão.
A audiência pública integra o ciclo de debates sobre os direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens, com foco na prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência sexual. Participaram representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades como a vereadora Tia Keyla (Contagem-MG), a PRF Bruna Bacelar, o diretor da ChildFund Brasil, Maurício Cunha, a psicóloga infantil Leiliane Rocha e a conselheira tutelar Tarciane Bessa.
De acordo com dados da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, o número de denúncias de violações aumentou 22,6% em 2024. Quase 290 mil delas envolveram vítimas menores de idade. Para Damares, os números reforçam a urgência de mudanças na legislação.
