A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é classificada por especialistas como uma manobra eleitoreira, com impacto bilionário nos cofres públicos e sem compensação fiscal definida, abrindo caminho para um rombo nas contas da União, estados e municípios.
Segundo estimativas de consultorias legislativas, o benefício pode custar mais de R$ 35 bilhões anuais à União.
Governadores e prefeitos também alertam que a medida reduzirá o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), afetando diretamente as finanças locais.
Entidades como a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e o Comsefaz afirmam que o impacto combinado pode superar R$ 10 bilhões por ano, comprometendo investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Isenção total sem fonte de custeio
Relator da proposta e ex-presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e ampliação parcial para quem ganha até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs taxar rendas acima de R$ 600 mil anuais, mas, segundo parlamentares da oposição, a medida é insuficiente e meramente simbólica, já que não cobre nem metade do impacto fiscal previsto.
A ausência de contrapartidas reais — exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) — é um dos principais pontos de crítica. “O governo está jogando para a plateia. Essa conta vai estourar em 2025 e quem vai pagar é o contribuinte e os prefeitos que dependem de repasses”, alertou um deputado do Novo durante a votação.
Manobra com foco na reeleição
A ampliação da isenção é uma promessa de campanha de Lula, e sua aprovação em ano pré-eleitoral é vista por analistas como um gesto calculado para alavancar a imagem do presidente e fortalecer sua tentativa de reeleição. Para a oposição, o governo tenta usar o bolso do contribuinte como palanque político, numa estratégia de popularização artificial às custas do equilíbrio fiscal.
“O que se vende como justiça tributária é, na verdade, uma jogada de marketing. Nenhum país sério amplia gasto bilionário sem dizer de onde virá o dinheiro”, afirmou um parlamentar da oposição, destacando que a proposta não tem amparo orçamentário nem plano compensatório efetivo.
Estados e municípios em alerta
Além do rombo federal, a queda na arrecadação do IR compromete os repasses automáticos a estados e prefeituras, agravando a situação fiscal dos entes federativos. A CNM e o Comsefaz já alertaram que a perda de receitas “vai atingir em cheio municípios pequenos e médios, que dependem fortemente do FPM”.
Governadores avaliam que o projeto retira autonomia financeira e agrava desigualdades regionais, criando uma pressão por aumentos de impostos locais ou cortes de serviços públicos.
