Senado encerra nesta terça a discussão de PEC das decisões monocráticas do STF

O Senado Federal encerra, nesta terça-feira (21), o prazo regimental de cinco sessões de discussões da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia é que o plenário realize os dois turnos de votação também nesta terça.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Segundo líderes ouvidos pela CNN, a aprovação dá matéria já está certa, embora reconheçam que o texto não é unanimidade entre os senadores.

Na condição de anonimato, um líder da base governista relatou à reportagem que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga, pois tem uma “maioria sólida”.

Um líder da oposição avaliou que a matéria “passa fácil” no plenário.

Outras lideranças partidárias que não concordam com o texto devem se reunir com suas bancadas antes da votação de terça e definir se vão apoiar ou não a pauta. A tendência deve ser liberar os parlamentares para votarem como quiserem.

No plenário, os senadores contrários à proposta devem questionar a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A PEC foi aprovada em apenas 40 segundos no início de outubro.

Barroso se manifesta

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que “mexer no Supremo” não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”. Ele, porém, disse que enxerga com “naturalidade” que o Congresso debate a proposta.

“Atacar as supremas cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse.

Reação ao STF

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.

Uma outra matéria em discussão entre os senadores fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo. (Com CNN)