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Política

Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

Objetivo é balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores.

Conjuntura Online
18/11/26 às 07h01
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Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira. (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 no Brasil.

A mudança, que substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, começará a valer em 16 de dezembro, garantindo duas folgas remuneradas por semana aos trabalhadores.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17).

Segundo ele, Lula solicitou ajustes no texto, mas os detalhes não foram divulgados. A assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília.

O decreto deverá estabelecer orientações para empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras, especialmente durante o período de adaptação. A intenção é esclarecer dúvidas e facilitar as negociações entre empregadores e sindicatos.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A implantação será gradual, com período de transição de 14 meses.

Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será de 42 horas semanais. A redução para 40 horas deverá ocorrer em dezembro de 2027.

STF mantém prazo para início da nova escala

A regulamentação ocorre enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre as regras de transição.

O ministro Flávio Dino, relator dos processos, decidiu que as ações serão julgadas diretamente em seu mérito, permitindo uma análise definitiva das controvérsias.

Em decisão anterior, Dino manteve o início da escala 5x2 para 16 de dezembro e autorizou, durante a fase de transição, jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.

A medida busca compatibilizar o limite semanal de 42 horas com os cinco dias de trabalho, enquanto empresas e sindicatos negociam adaptações para diferentes atividades econômicas.

Entidades empresariais defendem maior flexibilidade para reorganizar escalas e contratos, enquanto representantes dos trabalhadores destacam a ampliação do tempo de descanso e convivência familiar.

Com a assinatura do decreto, o governo pretende estabelecer parâmetros para a implantação da nova jornada em todo o país. Os detalhes definitivos da regulamentação serão conhecidos após a publicação do texto oficial. (Com Agência Brasil)

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