O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 no Brasil.
A mudança, que substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, começará a valer em 16 de dezembro, garantindo duas folgas remuneradas por semana aos trabalhadores.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17).
Segundo ele, Lula solicitou ajustes no texto, mas os detalhes não foram divulgados. A assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília.
O decreto deverá estabelecer orientações para empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras, especialmente durante o período de adaptação. A intenção é esclarecer dúvidas e facilitar as negociações entre empregadores e sindicatos.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A implantação será gradual, com período de transição de 14 meses.
Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será de 42 horas semanais. A redução para 40 horas deverá ocorrer em dezembro de 2027.
STF mantém prazo para início da nova escala
A regulamentação ocorre enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre as regras de transição.
O ministro Flávio Dino, relator dos processos, decidiu que as ações serão julgadas diretamente em seu mérito, permitindo uma análise definitiva das controvérsias.
Em decisão anterior, Dino manteve o início da escala 5x2 para 16 de dezembro e autorizou, durante a fase de transição, jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.
A medida busca compatibilizar o limite semanal de 42 horas com os cinco dias de trabalho, enquanto empresas e sindicatos negociam adaptações para diferentes atividades econômicas.
Entidades empresariais defendem maior flexibilidade para reorganizar escalas e contratos, enquanto representantes dos trabalhadores destacam a ampliação do tempo de descanso e convivência familiar.
Com a assinatura do decreto, o governo pretende estabelecer parâmetros para a implantação da nova jornada em todo o país. Os detalhes definitivos da regulamentação serão conhecidos após a publicação do texto oficial. (Com Agência Brasil)
