O deputado estadual Junior Mochi (MDB) defendeu, durante a sessão desta quinta-feira (5), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o fortalecimento da fiscalização parlamentar sobre as concessões de rodovias no Estado.
A proposta busca ampliar o acompanhamento dos contratos firmados com empresas privadas e garantir maior transparência na execução dos serviços.
O parlamentar é autor do Projeto de Resolução 121/2026, que prevê a criação de uma comissão permanente destinada a fiscalizar concessões públicas e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
O objetivo é acompanhar desde a contratação das empresas até o cumprimento dos investimentos e das obrigações previstas nos contratos.
A discussão ocorre em um momento de ampliação da malha rodoviária concedida à iniciativa privada em Mato Grosso do Sul. Nos últimos seis anos, a extensão dessas rodovias passou de aproximadamente 250 para 1.500 quilômetros, aumentando a necessidade de acompanhamento das obras, da manutenção e dos serviços prestados aos motoristas.
Entre os trechos que poderão ser fiscalizados estão as rodovias da Rota da Celulose, que abrangem segmentos das MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267, além de outras estradas administradas por concessionárias.
A proposta também prevê o acompanhamento dos cronogramas de investimentos, das tarifas de pedágio, da qualidade dos serviços e das obrigações financeiras assumidas pelas empresas.
Atualmente, essas atribuições estão distribuídas entre diferentes comissões da Assembleia. Com a criação de um colegiado específico, a intenção é concentrar o acompanhamento parlamentar, permitindo a realização de audiências públicas, a solicitação de informações e o recebimento de reclamações dos usuários.
O projeto segue em tramitação na ALEMS e ainda depende de análise e votação pelos deputados estaduais.
