O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento as ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A análise será realizada no plenário virtual da Corte, entre os dias 4 e 15 de dezembro.
A decisão foi anunciada na quinta-feira (19), após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os parlamentares defenderam que o Supremo decidisse ainda neste ano sobre a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso.
A Lei da Dosimetria modifica os critérios de cálculo das penas e as regras de progressão de regime para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Lei teve veto de Lula derrubado pelo Congresso
A proposta foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. Em abril, deputados e senadores derrubaram o veto, permitindo a promulgação da legislação em maio.
Pouco depois, Moraes suspendeu a aplicação da norma, argumentando que os pedidos individuais de redução de pena deveriam aguardar uma decisão definitiva do STF sobre sua constitucionalidade.
Agora, os ministros analisarão quatro ações que contestam a lei. Caso seja considerada constitucional, as penas poderão ser recalculadas individualmente, inclusive a do ex-presidente.
O julgamento ocorrerá de forma eletrônica, com os ministros registrando seus votos no sistema do tribunal. Até a conclusão da análise, a aplicação dos benefícios previstos na legislação permanece suspensa. (Com informações do Estadão)
