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MS dá ultimato para hospitais aderirem à política de financiamento

Novo modelo combina repasses fixos e variáveis, garante estabilidade financeira, valoriza desempenho e fortalece a rede hospitalar em todo o Estado

Conjuntura Online
29/09/25 às 07h04
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Vista do Hospital Regional em Campo Grande. (Foto: Kamilla Ratier/Gov)

O Governo de Mato Grosso do Sul reforça o chamado para que os hospitais locais, regionais e de apoio formalizem a adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar) até esta terça-feira (30).

Ao todo, 62 unidades podem ingressar no novo modelo, que traz critérios inéditos de financiamento e promete reestruturar a rede hospitalar do Estado.

Válida para 2025 e 2026, a Pehosp combina repasse fixo, que garante a manutenção de serviços essenciais como pronto-atendimento 24h, partos, cirurgias e UTIs, e repasse variável, calculado conforme a produção registrada no SUS.

A proposta busca estabilidade financeira e valorização do desempenho, integrando os hospitais às Redes de Atenção à Saúde (RAS). Assim, unidades locais absorvem demandas de baixa e média complexidade, liberando os grandes hospitais para casos mais graves.

A política é parte da transformação estrutural da saúde estadual, alinhada a investimentos como a PPP do Hospital Regional de Campo Grande, que prevê R$ 1 bilhão em modernização e ampliação de leitos. Também estão incluídos os hospitais regionais de Dourados e Três Lagoas, estruturados como pilares da nova rede.

A formulação da Pehosp foi construída com base técnica e diálogo institucional, envolvendo gestores municipais, dirigentes hospitalares, Cosems, Assomasul, Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Saúde. Entre os critérios exigidos estão: funcionamento ininterrupto (24h), equipes completas, prontuário eletrônico, protocolos de segurança, e integração ao sistema estadual de regulação.

A adesão deve ser feita por meio de formulário encaminhado ao e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br
 (no caso de gestão estadual) ou em conjunto com as secretarias municipais de saúde.

Com teto orçamentário de R$ 198,5 milhões anuais, os recursos são repassados pelo Fundo Especial de Saúde (FESA) aos Fundos Municipais. Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, o novo modelo é um divisor de águas.

“Estamos consolidando um modelo inovador, que garante segurança financeira e valoriza resultados. A Pehosp traz cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada e eficiente.”

Segundo a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, a política também reforça a transparência e a equidade.

“O hospital que cumpre metas e entrega resultados será reconhecido. É um modelo justo, que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado e municípios.”

Com a Pehosp, o Estado espera reduzir filas de cirurgias, evitar deslocamentos desnecessários, e garantir atendimento mais resolutivo nas unidades locais, fortalecendo o cuidado regionalizado e próximo da população.

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