A Câmara dos Deputados decidiu deixar vencer a Medida Provisória que foi editada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que previa a tributação de títulos de investimentos e cobranças retroativas de empresas de bets. Pelo placar de 251 a 193, a maioria dos parlamentares votou para que ela não fosse analisada pelo plenário da Casa.
Como o texto é válido apenas até esta quarta-feira, na prática, a decisão foi por rejeitar a medida.
Com o revés, o governo perde terá um impacto negativo no orçamento de R$ 46,5 bilhões até o ano que vem - são R$ 31,6 bilhões em frustração de receitas e R$ 14,9 bilhões em medidas de contenção de gastos.
A derrubada representa uma das principais derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, exatamente uma semana após a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.
A medida originalmente buscava reforçar os caixas do governo com a elevação de tributação de bets e fintechs, e de alguns ativos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), iniciativas que sofreram forte resistência também do setor produtivo. Havia ainda a iniciativa de aumentar a alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e de restringir compensações tributárias indevidas.
Para tentar um acordo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recuou na taxação de bets e de títulos isentos, como LCI e LCA, mas manteve o aumento de imposto para fintechs. O texto final previa ainda uma cobrança retroativa sobre casas de apostas — as chamadas bets — que operaram no país antes da regulamentação do setor, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões.
Além disso, a MP previa ainda iniciativas que representariam corte de gastos, como a revisão do seguro-defeso. Para este ano, a estimativa do governo era de uma receita de R$ 10,6 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões. Para o ano que vem, a previsão era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de de R$ 10,7 bilhões. As projeções já constavam do Orçamento de 2025 e da proposta orçamentária de 2026.
Com a derrubada da medida, o governo agora precisará encontrar outras fontes de arrecadação. Uma das possibilidades, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), é o de ampliar o montante de recursos bloqueados no Orçamento deste ano, inclusive com impacto em emendas parlamentares, o que poderia chegar a R$ 10 bilhões.
