Na tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, defendeu o Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei 3.946, de 11 de agosto de 2010, nos termos que menciona, propondo a instalação de câmeras de vídeo em estabelecimentos de ensino, sendo vedada a captação de áudio.
“Inúmeros ilícitos penais acontecem nas unidades escolares, desde furtos, ameaças, agressões físicas e porte de armas. Peço à deputada Gleice Jane [PT], que está com a relatoria da matéria na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, que o projeto seja analisado e continue sua tramitação na Assembleia”, disse a deputada Mara Caseiro, iniciando seu discurso.
“Meu pedido acontece porque várias pessoas me procuram em função de que essas câmeras tem trazido insegurança nessa escola. E não se falava em gravação de áudios e sim de vídeo, o projeto recebeu, entre as emendas, uma do deputado João Henrique [PL], Pedro Kemp [PT], e uma minha em conjunto com os deputados Junior Mochi [MDB] e Caravina [PSDB]””, elencou a deputada Mara Caseiro.
Por fim, Mara Caseiro fala sobre a urgência da tramitação e aprovação da matéria em benefício da sociedade. “Somos cobrados pela autorização e aprovação desse projeto com certa urgência, temos problemas nas escolas que podem ser revolvidos com apresentação dessas câmeras, e as mesmas não tem essa legitimidade, para possam resolver alguns problemas que tem acontecido. Professores, profissionais e até os próprios alunos têm pedido que essas câmeras sejam implantadas. Espero que esse projeto seja aprovado para garantir a segurança de todos”, destacou.
A deputada Gleice Jane, relatora do projeto na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, ressaltou que ainda é necessário um amplo debate sobre o assunto.
“O trabalho tem sido intenso, com visitas às escolas, estudos sobre a inconstitucionalidade em outros estados deste projeto, ouvindo quem já tem câmeras e quem não têm, e se elas auxiliam ou representam um risco. Sou contra as câmeras nas salas de aula, mas a minha opinião não prepondera a relatoria, tenho um compromisso que nos próximos meses seja apresentado aquilo que a educação achar melhor. Considero que essa discussão deve ser aprofundada na Assembleia”, reforçou a deputada.
