Representantes da perícia criminal e da segurança pública defenderam nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, ajustes na PEC 18/25, que inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição e amplia as competências da Polícia Federal.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, e o da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, criticaram o texto por não mencionar a polícia científica.
Eles pedem a inclusão da categoria na Constituição, com autonomia técnica e funcional, conforme previsto na Lei 12.030/09.
“Não há como solucionar crimes sem a atuação das polícias científicas”, disse Carlos Eduardo Palhares Machado, da PF.
“A perícia criminal assegura julgamentos justos e reduz impunidades”, destacou Camargo.
Secco também lembrou que o Senado analisa proposta semelhante, a PEC 76/19.
A audiência foi proposta pelos deputados Mendonça Filho (União-PE), Sanderson (PL-RS) e pelas deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Maria do Rosário (PT-RS).
Durante o debate, o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, cobrou valorização das carreiras policiais, afirmando que “não há segurança pública de qualidade sem profissionais reconhecidos e motivados”.