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Política

Peritos pedem mudanças na PEC da Segurança para incluir polícia científica

Peritos querem assegurar, na Constituição, a autonomia técnica, científica e funcional; policiais querem valorização das carreiras

Conjuntura Online
30/09/25 às 18h03
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Audiência pública foi promovida pela comissão especial que analisa a proposta. (Foto: Agência Câmara)

Representantes da perícia criminal e da segurança pública defenderam nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, ajustes na PEC 18/25, que inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição e amplia as competências da Polícia Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, e o da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, criticaram o texto por não mencionar a polícia científica.

Eles pedem a inclusão da categoria na Constituição, com autonomia técnica e funcional, conforme previsto na Lei 12.030/09.

“Não há como solucionar crimes sem a atuação das polícias científicas”, disse Carlos Eduardo Palhares Machado, da PF.
“A perícia criminal assegura julgamentos justos e reduz impunidades”, destacou Camargo.

Secco também lembrou que o Senado analisa proposta semelhante, a PEC 76/19.

A audiência foi proposta pelos deputados Mendonça Filho (União-PE), Sanderson (PL-RS) e pelas deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Maria do Rosário (PT-RS).

Durante o debate, o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, cobrou valorização das carreiras policiais, afirmando que “não há segurança pública de qualidade sem profissionais reconhecidos e motivados”. 

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