Famílias que enfrentarem desastres naturais ou situações de emergência poderão ter um alívio no bolso. A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que garante a redução nas tarifas de energia elétrica, água e esgoto para consumidores diretamente atingidos por calamidades públicas.
A proposta (PL 124/2022), já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para as CAS (Comissões de Assuntos Sociais) e de CAE (Assuntos Econômicos), responsável pela decisão final antes de o texto ir à sanção presidencial.
Pelo texto, durante o período de calamidade, ficam suspensas cobranças adicionais como as bandeiras tarifárias, além de proibidos cortes no fornecimento de energia por atraso ou inadimplência. Multas e juros também não poderão ser aplicados.
As concessionárias de água e esgoto, por sua vez, deverão conceder descontos tarifários, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
Para bancar as medidas, o projeto prevê o uso de recursos do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil), evitando repasse dos custos ao restante da população.
O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destacou que a proposta representa um avanço no equilíbrio entre justiça social, sustentabilidade e proteção da dignidade humana.
“A proposição reafirma o compromisso do Estado com a justiça social e com a eficiência regulatória. A modicidade tarifária é preservada ao impedir a socialização indiscriminada dos custos; as empresas são resguardadas mediante ressarcimento adequado; e as populações afetadas encontram no ordenamento jurídico uma rede de proteção que lhes garante a continuidade do acesso a serviços indispensáveis à vida”, afirmou.
Segundo Heinze, a medida reforça o compromisso do poder público em assegurar serviços básicos durante crises climáticas ou emergenciais, sem comprometer o equilíbrio econômico das concessionárias.
