Municípios de Mato Grosso do Sul que enfrentam crescimento populacional e expansão industrial poderão contar com recursos federais para organizar o desenvolvimento urbano.
A possibilidade está prevista em um projeto aprovado na terça-feira (17) pela CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) do Senado, que estabelece assistência técnica e financeira da União para cidades com dificuldades na elaboração ou atualização de seus planos diretores.
A proposta pode beneficiar principalmente municípios de menor porte, onde a instalação de grandes empreendimentos aumenta a demanda por moradias, transporte, saneamento, escolas e atendimento de saúde.
O avanço da indústria de celulose no Estado foi citado como exemplo dos desafios enfrentados pelas administrações municipais.
O texto aprovado é o PL (Projeto de Lei) 3.020/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com relatório favorável de Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria recebeu três emendas do parlamentar sul-mato-grossense.
Uma das principais mudanças retira a exigência de plano diretor atualizado como condição para que as prefeituras tenham acesso a determinados recursos federais. O entendimento é que a regra poderia prejudicar justamente os municípios sem estrutura técnica ou financeira para manter o documento em dia.
Com a alteração, cidades que comprovarem dificuldades poderão receber apoio da União para elaborar ou revisar seus planos diretores, respeitando a disponibilidade de recursos no orçamento federal.
Expansão industrial exige planejamento
Durante a discussão, Nelsinho Trad chamou a atenção para os impactos da instalação de grandes indústrias em cidades pequenas. O senador apresentou como exemplo hipotético um município de 18 mil habitantes que recebe um empreendimento capaz de contratar 17 mil trabalhadores.
Nesse cenário, o aumento da população pode pressionar rapidamente os serviços públicos, o mercado imobiliário e a infraestrutura urbana, exigindo planejamento para acompanhar o crescimento econômico.
O plano diretor é o instrumento que estabelece regras para a ocupação do solo, abertura de novos bairros, expansão de vias públicas e organização de áreas residenciais, comerciais e industriais.
A proposta também determina que obras urbanas financiadas pela União sejam compatíveis com o plano diretor municipal vigente, quando houver.
O apoio federal deverá ocorrer por meio de programas com critérios de prioridade, acompanhamento e assistência à execução das medidas.
Projeto ainda depende da Câmara
A aprovação ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Estatuto da Cidade e tem alcance nacional, embora possa atender municípios sul-mato-grossenses que passam por transformações econômicas e populacionais.
As novas regras ainda não estão em vigor e dependem da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
