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Norma proíbe deputados de usar cotas para lucrar no YouTube

A Câmara diz que o objetivo da nova regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras. 

29/07/2020 - 11h08

Estadão

Deputada Carla Zambelli em evento público com Bolsonaro (Foto: Wagner Pires/Futura Press)

A Câmara proibiu deputados de usar o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. 


A medida foi tomada após o Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vem sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso.


“Era importante resolver esta polêmica”, afirmou ao Estadão o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele assina o ato da Mesa Diretora publicado ontem com a nova regra. A decisão, no entanto, foi tomada em reunião no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem do jornal mostrar que ao menos sete deputados estavam ganhando dinheiro dessa forma.


Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.


“Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, determina o ato da Câmara.


Na justificativa, o presidente da Casa diz ainda que o objetivo da nova regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros.

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