A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026 será alvo de investigação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o andamento de uma ação contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), acusados pelo Partido Novo de suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha.
O processo questiona o uso de programas sociais, subsídios e outras decisões do governo federal que, segundo o partido, teriam sido adotadas para favorecer a reeleição presidencial.
A legenda pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.
Na ação, o Novo aponta que o governo editou 35 medidas provisórias e decretos com benefícios econômicos e sociais entre janeiro e outubro deste ano. Desse total, 12 foram publicados durante o período oficial de campanha, entre agosto e outubro.
Entre os atos questionados estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, mudanças nas regras das apostas on-line e medidas de renegociação de dívidas.
O partido sustenta que a concentração dessas decisões nas semanas anteriores à votação pode caracterizar utilização da estrutura administrativa e de recursos públicos para obter vantagens eleitorais.
Outro ponto levantado é o impacto financeiro das decisões. Segundo a representação, o governo abriu 13 créditos extraordinários relacionados às medidas, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
Ao analisar o pedido, Villas Bôas Cueva considerou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal e contém elementos suficientes para permitir sua tramitação.
O ministro determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Somente depois dessa etapa serão examinados os pedidos de informações e documentos encaminhados a órgãos públicos.
A decisão não representa condenação nem reconhecimento de irregularidades. O tribunal ainda deverá analisar as provas e os argumentos das partes antes de decidir se houve abuso de poder durante a disputa eleitoral.
Durante a campanha, Lula defendeu os benefícios anunciados pelo governo e afirmou que não deixaria de adotar políticas públicas em razão do calendário eleitoral. A defesa do presidente também argumentou, em outro processo, que o reajuste do Bolsa Família correspondeu à recomposição inflacionária de um programa já existente.
Cassação e inelegibilidade estão entre os pedidos
A investigação poderá ter consequências para a chapa reeleita caso a Justiça Eleitoral conclua que houve irregularidades graves capazes de comprometer a igualdade da disputa.
O Novo solicita a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin, além da inelegibilidade de ambos por oito anos. Essas consequências, entretanto, dependem da comprovação das acusações e de uma decisão judicial.
O processo amplia as disputas judiciais relacionadas à eleição presidencial de outubro. Outras ações também foram apresentadas ao TSE envolvendo as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno.
Com a abertura da investigação, a Justiça Eleitoral passa a examinar formalmente se decisões administrativas e gastos públicos realizados durante o período eleitoral ultrapassaram os limites permitidos pela legislação. (Com Jovem Pan)
