O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, nesta quinta-feira (4), pela extinção definitiva da delegação do cartório do distrito de Panambi, em Dourados, que estava sob responsabilidade do ex-deputado estadual Valdenir Machado.
A medida põe fim a anos de vínculo entre o político e a serventia extrajudicial.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo administrativo do Judiciário, que avaliou a viabilidade do cartório e concluiu pela necessidade de encerrar as atividades.
A extinção, além de reorganizar a estrutura de atendimento da população local, também retira de vez de Valdenir Machado qualquer prerrogativa ligada à delegação da serventia.
Com a determinação, os serviços que antes eram oferecidos no distrito de Panambi deverão ser redistribuídos a outras unidades extrajudiciais, sob supervisão do TJMS.
A medida busca dar maior racionalidade ao sistema, além de atender às exigências legais que regulam a atividade cartorária no país.
A extinção da delegação reacende discussões sobre a ligação de políticos com cartórios em Mato Grosso do Sul, prática comum em décadas passadas, mas que vem sendo revista pela Justiça nos últimos anos.
