A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical classificam a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada na Câmara e no Senado, como uma conquista histórica do movimento sindical e dos trabalhadores.
No entanto, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a medida pode gerar um impacto de R$ 10 bilhões nas contas das prefeituras.
A aprovação da isenção tem sido alvo de campanha de defesa de diversas centrais sindicais. O texto com a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT).
“É mais uma grande e histórica vitória do movimento sindical para os trabalhadores e trabalhadoras, que novamente demonstra a nossa relevância para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento do país, no rumo da justiça tributária e social. A luta faz a lei!”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, em nota, ao comentar a aprovação no Senado.
Para a oposição, a medida não passa de uma estratégia popular devido a aproximidade das eleições de 2026, quando Lula tentará a reeleição.
A CUT destacou que a isenção beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros e defendeu a taxação da parcela mais rica da população.
“A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção”, divulgou a entidade, em nota.
Na ocasião da aprovação pela Câmara, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que a isenção é uma vitória histórica da classe trabalhadora.
“A gente vem há muitos anos com a bandeira da justiça tributária, denunciando que os ricos praticamente não pagam imposto, enquanto quem paga de verdade é a classe trabalhadora”, disse, na ocasião.
Segundo a Força Sindical, a proposta do governo foi encaminhada ao Congresso Nacional, mas só foi aprovada após a mobilização popular.
“Diversas vezes, líderes sindicais da Força e demais centrais debateram e dialogaram com lideranças políticas cobrando a aprovação dessa medida, que só irá trazer benefícios para a sociedade”, diz nota da entidade.
Onde os municípios vão perder dinheiro
Segundo a CNM, as perdas virão de duas frentes:
Folha de pagamento: cerca de 30% dos servidores municipais — de um total de 7,6 milhões — ganham entre dois salários mínimos e R$ 5 mil. Com a nova isenção, esses trabalhadores não pagarão mais Imposto de Renda, reduzindo a arrecadação dos próprios Municípios.
FPM (Fundo de Participação dos Municípios): o FPM é formado, em parte, pelo que a União arrecada de IR e de IPI. Se o bolo diminui, as transferências automáticas para as cidades também caem.
A estimativa é de que a arrecadação própria dos municípios tenha uma queda definitiva de R$ 5 bilhões por ano, além da redução nas verbas do FPM, afetando principalmente os pequenos municípios que mais dependem desses recursos. (Com ABr)
