O Senado Federal retoma nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com previsão de impacto positivo de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
A proposta ainda enfrenta divergências entre governistas e oposição sobre mudanças nas despesas federais, benefícios tributários e repasses a estados e municípios.
O texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. No entanto, quatro destaques ainda precisam ser analisados antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.
A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar um acordo entre as bancadas.
Entre as principais medidas está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, conforme as condições previstas no projeto. A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento de 2027.
O pacote também prevê redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais por empresas e revisão de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
Impasse sobre arrecadação e repasses
Um dos principais pontos de divergência envolve a limitação das compensações tributárias utilizadas por empresas para quitar impostos federais. A medida enfrenta resistência de parlamentares e representantes do setor empresarial.
Outro destaque questiona a possibilidade de adiar repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações relacionadas à desoneração das exportações.
Também estão em discussão as compensações previdenciárias e alterações nas regras de contenção dos gastos públicos.
O projeto prevê ainda mudanças no cálculo do piso constitucional da saúde, permitindo excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base utilizada para definir os investimentos mínimos no setor até 2030.
A equipe econômica considera o pacote fundamental para o cumprimento das metas fiscais de 2027, enquanto parlamentares da oposição questionam dispositivos relacionados à arrecadação e ao controle das despesas.
Caso os senadores concluam a votação nesta quarta-feira, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se houver alterações, o texto deverá retornar ao Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
