A proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil segue para análise no Senado Federal, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
O texto, no entanto, enfrenta fortes críticas da oposição, que vê na medida um caráter eleitoreiro, lançada sob o clima de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo parlamentares contrários ao projeto, a iniciativa pode abrir um rombo bilionário nas contas públicas, principalmente em estados e municípios, que têm parte de suas receitas vinculadas ao repasse do IR.
Governadores e prefeitos também demonstram preocupação com o impacto da renúncia fiscal sobre serviços essenciais, como saúde e educação.
Antes de ir a plenário, a proposta deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O colegiado aprovou anteriormente um texto alternativo, elaborado pelo próprio Renan, o que gerou atritos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Rival político, Lira acelerou a tramitação na Câmara, conseguindo aprovar o texto do governo e impedir que a oposição ampliasse a faixa de isenção para R$ 10 mil, sem previsão de compensações.
Para entrar em vigor em 2026, como deseja o Planalto, a medida precisa ser aprovada no Senado e sancionada ainda neste ano. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que não haverá mudanças no texto vindo da Câmara. “Esperamos uma tramitação rápida, com a mesma aclamação obtida entre os deputados”, declarou.
A equipe econômica defende que a nova faixa até R$ 5 mil é fiscalmente responsável, sustentada por uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais. Ainda assim, especialistas alertam que a renúncia pode desbalancear o pacto federativo, reduzindo a capacidade financeira de estados e prefeituras, e ampliando a pressão sobre os cofres públicos em ano pré-eleitoral.
